Aviso de Proteção de Dados

1. Registo Fotográfico e Videográfico:

Durante o programa “PhD Empresas”, poderão ser realizadas fotografias e gravações de vídeo para efeitos de registo e promoção. Estes materiais serão utilizados nas plataformas digitais do programa, incluindo redes sociais, websites e outros meios de comunicação, sempre em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Finalidade do Tratamento dos Dados:

As imagens e vídeos recolhidos destinam-se unicamente à promoção e comunicação sobre o programa “PhD Empresas”. A ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, garante que esses dados serão processados apenas para este fim específico e não serão usados para outras finalidades não relacionadas, em conformidade com os princípios de limitação da finalidade e minimização dos dados do RGPD.

3. Limitação do Prazo de Conservação:

Os registos audiovisuais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade de comunicação e promoção do programa. Após este período, os dados serão eliminados de forma segura, conforme exigido pela legislação de proteção de dados.

4. Respeito pela Privacidade e Imagens dos Participantes:

Durante as filmagens e fotografias, a organização compromete-se a respeitar a privacidade dos participantes, garantindo que serão evitadas imagens que possam ser constrangedoras, descontextualizadas ou que comprometam a integridade pessoal dos indivíduos presentes. Qualquer registo que contenha tais elementos não será partilhado ou utilizado.

5. Consentimento para Captação de Imagens:

Ao participar no programa, os indivíduos concordam implicitamente com a captação da sua imagem, desde que essa captação seja realizada com responsabilidade e respeito pelos direitos à privacidade. Caso qualquer participante prefira não ser fotografado ou filmado, poderá solicitar a exclusão da sua imagem identificando-se no local de atendimento do programa ou através do e-mail phdempresas@arditi.pt. A organização respeitará o pedido e tomará medidas para evitar a inclusão de tal imagem nos registos.

6. Direitos dos Titulares dos Dados:

Em conformidade com o RGPD, os participantes possuem direitos específicos quanto ao tratamento de dados pessoais, incluindo:

• Direito de Acesso: Solicitar o acesso a qualquer imagem ou vídeo em que estejam presentes;
• Direito à Remoção: Requerer a remoção ou não utilização de qualquer registo onde a sua imagem apareça;
• Direito à Limitação do Tratamento e Apagamento: Exigir a limitação do uso dos dados ou a sua eliminação em casos específicos, como situações que possam afetar negativamente a sua privacidade ou integridade.
• Para exercer estes direitos, o titular dos dados poderá contactar-nos pelo e-mail phdempresas@arditi.pt, e a ARDITI compromete-se a avaliar cada solicitação e a assegurar que os direitos sejam respeitados de acordo com a legislação em vigor.
  
  

7. Dados Recolhidos no Website e Gestão pela ARDITI:

Os dados pessoais recolhidos durante o registo para o programa, através do site oficial do programa (phdempresas.pt), incluem, mas não se limitam a, nome completo, endereço de e-mail, informações de contacto, profissão, nome da organização, endereço IP e dados técnicos de navegação. Estes dados são estritamente limitados ao necessário para o cumprimento das finalidades declaradas. A ARDITI, enquanto entidade organizadora, é a responsável pelo tratamento desses dados e disponibiliza o e-mail arditi@arditi.pt para qualquer questão relacionada com a proteção e o processamento desses dados.

8. Segurança e Proteção dos Dados:

A ARDITI implementa medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais de acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizada. Estas medidas incluem a encriptação de dados, a utilização de firewalls e o controlo de acesso rigoroso a informações pessoais, em conformidade com as disposições do RGPD sobre segurança de dados. Além disso, a entidade compromete-se a manter e proteger os dados pessoais apenas enquanto necessários para os fins declarados e em cumprimento das obrigações legais, findo o qual os dados serão eliminados ou anonimizados.

9. Encarregado de Proteção de Dados (EPD):

A ARDITI nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), disponível para esclarecimentos adicionais sobre o tratamento de dados pessoais e sobre o cumprimento dos requisitos legais do RGPD. Pode contactar o EPD pelo e-mail gcpd.geral@madeira.gov.pt.

10. Reclamações e Exercício de Direitos:

Os titulares dos dados mantêm o direito de apresentar reclamações relacionadas com o tratamento de dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a entidade supervisora em Portugal para questões de proteção de dados. As reclamações podem ser enviadas para o e-mail: geral@cnpd.pt.

Para informações adicionais sobre este aviso ou para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais no contexto deste programa, entre em contacto pelo e-mail phdempresas@arditi.pt.